Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008451
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil
Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.Suponha‑se que uma autarquia federal de fiscalizaçãoprofissional tenha utilizado um imóvel própriocomo sede administrativa para o exercício de suasatividades institucionais de registro, orientação efiscalização da profissão regulamentada. Nesse caso, écorreto afirmar que a existência de receitas própriasdecorrentes de sua atuação institucional não afastaa imunidade recíproca prevista na CF/1988, sendovedada, então, a instituição de impostos sobre oimóvel vinculado às suas finalidades essenciais.
- CCerto
- EErrado