Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- gp008455
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado,prevê a possibilidade de o Estado:
- ADispor sobre a criação de Centros Regionais de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional.
- BEditar emendas à Constituição Federal.
- CCelebrar tratados internacionais em nome da República.
- DRegulamentar a atuação do Senado Federal.