Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008458
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O princípio da igualdade não impede que a leiestabeleça tratamentos diferenciados entre pessoasou grupos, desde que a distinção adotada não sejaarbitrária e se fundamente em critério objetivo,razoável e proporcional, que seja compatível com afinalidade constitucionalmente legítima.
- CCerto
- EErrado