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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — IDIB 2026

Direito ConstitucionalEstado de Defesa
Código
gp008462
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
Partindo das lições promulgadas na Constituição Federalde 1988, acerca do estado de defesa, do estado de sítio e dasinstituições responsáveis pela defesa do Estado e da ordemconstitucional, marque a alternativa correta.
  1. AO estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente daRepública, ouvidos o Conselho da República e o Conselhode Defesa Nacional, para preservar ou prontamenterestabelecer a ordem pública ou a paz social em locaisrestritos e determinados.
  2. BO estado de sítio poderá ser decretado pelo Presidenteda República independentemente de autorização doCongresso Nacional, em caso de grave comoção derepercussão nacional.
  3. CO estado de defesa será decretado pelo CongressoNacional, após autorização do Presidente da República,para preservar a ordem pública em todo o território nacional.
  4. DAs Forças Armadas são instituições permanentes esubordinadas exclusivamente ao Congresso Nacional,incumbidas da defesa interna e externa do País.
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GabaritoA — O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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