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Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — IDIB 2026

Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
Código
gp008464
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
A partir dos comandos emanados pela Constituição Federalde 1988, no que se refere aos remédios constitucionais, assinalea alternativa correta.
  1. AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado porqualquer cidadão, independentemente de representaçãoinstitucional.
  2. BO habeas data destina-se à proteção de direito líquido ecerto não amparado por habeas corpus ou mandado desegurança.
  3. CO mandado de injunção será concedido sempre que a faltade norma regulamentadora torne inviável o exercício dedireitos e liberdades constitucionais.
  4. DA ação popular somente pode ser proposta por pessoajurídica que demonstre interesse direto na demanda.
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GabaritoC — O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

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