Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — IDIB 2026
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- gp008464
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A partir dos comandos emanados pela Constituição Federalde 1988, no que se refere aos remédios constitucionais, assinalea alternativa correta.
- AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado porqualquer cidadão, independentemente de representaçãoinstitucional.
- BO habeas data destina-se à proteção de direito líquido ecerto não amparado por habeas corpus ou mandado desegurança.
- CO mandado de injunção será concedido sempre que a faltade norma regulamentadora torne inviável o exercício dedireitos e liberdades constitucionais.
- DA ação popular somente pode ser proposta por pessoajurídica que demonstre interesse direto na demanda.