Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IDIB 2026
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- gp008465
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Ensina a Constituição Federal de 1988, especialmentequanto ao poder constituinte e à aplicabilidade das normasconstitucionais, corretamente, apenas o que se afirma em:
- AAs normas constitucionais de eficácia limitada possuemaplicabilidade imediata, independentemente deregulamentação infraconstitucional.
- BO poder constituinte derivado caracteriza-se por ser inicial,ilimitado e incondicionado, não se submetendo a restriçõesconstitucionais.
- CO poder constituinte decorrente é exercido pelo CongressoNacional para alterar a Constituição Federal por meio deemendas.
- DAs normas constitucionais de eficácia contida possuemaplicabilidade imediata, podendo ter seu alcance restringidopor norma infraconstitucional.