Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDIB 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- gp008466
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
À luz da Constituição Federal de 1988, acerca das funçõesessenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público integra o Poder Judiciário, sendo lhe atribuído a defesa judicial da União e das entidadespúblicas.
- BIncumbe à Defensoria Pública a representação judicial eextrajudicial da União, exercendo função típica de advocaciapública.
- CA Advocacia Pública exerce a representação judicial eextrajudicial do ente federado, bem como atividades deconsultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- DO Ministério Público exerce função jurisdicional, podendoproferir decisões com força de coisa julgada material.