Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FUNDATEC 2026

Início do mandato do Presidente da República

Gabarito: letra C. De acordo com o art. 82 da Constituição Federal de 1988, o mandato do Presidente da República tem início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Como as eleições ocorrerão em outubro de 2026, o mandato começará em 5 de janeiro de 2027.

A previsão constitucional é clara e não admite exceções. Vamos à literalidade:

Assim, qualquer outra data diverge do texto constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aponta 1º de janeiro de 2027. A CF/88 determina 5 de janeiro, não o primeiro dia do ano.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta 2 de janeiro de 2027. Também não corresponde à data constitucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente 5 de janeiro de 2027, conforme o art. 82 da CF/88.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta 1º de fevereiro de 2027. Data sem previsão constitucional para início do mandato presidencial.

Gabarito: letra C.