Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008505
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
Considerando o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) aoscargos, aos empregos e às funções públicas, assinale a alternativa correta.
- AFunções públicas destinam-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo, sendovedada sua atribuição a particulares ou agentes contratados temporariamente pela Administração.
- BEmpregos públicos caracterizam-se pelo vínculo contratual regido predominantemente pelalegislação trabalhista, exigindo-se, em regra, aprovação prévia em concurso público parainvestidura.
- CCargos públicos em comissão dependem de aprovação em concurso público quando envolverematribuições de direção ou assessoramento vinculadas à Administração Direta
- DInvestidura em cargo ou emprego público independe de prévia aprovação em concurso quandohouver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federativo.