Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Ápice Consultoria 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008507
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
A respeito das disposições constitucionaisrelativas à saúde pública previstas na Constituiçãoda República Federativa do Brasil de 1988,assinale a alternativa correta.
- AA Constituição Federal estabelece que aassistência à saúde é atividade exclusivado poder público, vedada qualquerparticipação da iniciativa privada noSistema Único de Saúde.
- BO financiamento das ações e serviçospúblicos de saúde é de responsabilidadeexclusiva da União, cabendo aos estadosemunicípios apenas a execuçãoadministrativa dos serviços.
- CAs ações e os serviços públicos de saúdeintegram uma rede regionalizada ehierarquizada,organizadadiretrizescomosegundodescentralização,atendimento integral e participação dacomunidade.
- DA atuação do Sistema Único de Saúderestringe-se à assistência médica ehospitalar, não abrangendo ações devigilância sanitária, epidemiológica ousaúde do trabalhador.
- EA Constituição Federal prevê que o acessoaos serviços de saúde deve ocorrerprioritariamentemediante contribuiçãopréviado usuário ao sistema deseguridade social.