Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FAFIPA 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- gp008512
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Tendo por base a organização dos Poderes, segundo a Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) oufalso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de dois quintos, no mínimo, dosmembros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III – datotalidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas,pela maioria relativa de seus membros. (__) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa deEstado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos egarantias individuais. (__) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode serobjeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (__) Decorrido o prazo de trinta dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
- AV, F, F, V.
- BF, V, V, F.
- CF, V, F, V.
- DV, V, F, F.
- EV, F, V, F.