Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- gp008523
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta denorma regulamentadora torne inviável o exercício dosdireitos e liberdades constitucionais e das prerrogativasinerentes à nacionalidade, à soberania e
- Aà dignidade da pessoa humana.
- Bà legalidade.
- Cà moralidade administrativa.
- Dà cidadania.