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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IV - UFG 2026

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
gp008529
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Interno - Direito
Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade deuma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão
  1. Aretroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assimpreveja a decisão.
  2. Birretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assimpreveja a decisão.
  3. Cretroativos, em regra, vedada expressamente airretroatividade.
  4. Dirretroativos, em regra, vedada expressamente aretroatividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — retroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão.

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