Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- gp008530
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Direito
Leia o caso a seguir.O Governador de um estado pretende propor ação direta deinconstitucionalidade contra uma lei municipal por entender quehá incompatibilidade tanto com norma da Constituição doestado em que se localiza quanto com norma da ConstituiçãoFederal.A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser propostapelo Governador no
- ASupremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça local,conforme previsto na Constituição Estadual, tomando anorma da Constituição Federal como parâmetro decontrole em ambas instâncias.
- BSupremo Tribunal Federal, sem a possibilidade depropositura de ação direta de inconstitucionalidade naesfera estadual, conforme previsto na ConstituiçãoFederal.
- CTribunal de Justiça local, conforme previsto naConstituição Estadual, tomando a norma daConstituição Federal como parâmetro de controleindependente do caráter de reprodução obrigatória.
- DTribunal de Justiça local, conforme previsto naConstituição Estadual, sem a possibilidade depropositura ação direta de inconstitucionalidade aoSupremo Tribunal Federal.