Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008531
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Direito
Segundo o art. 37, da Constituição Federal de 1988, funçõesde confiança e cargos em comissão têm característicasespecíficas quanto ao preenchimento. Considerando o textoconstitucional, funções de confiança são exercidas por
- Aservidores lotados em cargos em comissão, livres deexoneração, e que se destinam a atribuições técnicocientíficas.
- Bservidores efetivos, acessíveis aos brasileiros quepreencham os requisitos estabelecidos em lei, assimcomo aos estrangeiros, na forma da lei.
- Cservidores temporários, desde que posteriormenteaprovados em concurso público de provas ou de provase títulos.
- Dservidores efetivos ou comissionados, nos percentuaismínimos previstos em lei, destinados apenas àsatribuições de direção, chefia e assessoramento.