Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FAU 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- gp008533
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
No primeiro semestre de 2026, a política brasileira foi marcada por um acontecimentoraro envolvendo a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). OSenado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, nome que havia sido escolhido pelopresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma vaga na Corte. Sobre ofuncionamento da escolha de ministros e os desdobramentos desse episódio, analise asassertivas e assinale a alternativa CORRETA. I - A escolha de um ministro para o STF exige a participação de dois Poderes da República:o Poder Executivo, que tem o dever de fazer a indicação, e o Poder Legislativo (Senado),que tem a função de sabatinar e votar a aprovação ou rejeição do nome. II - O desfecho dessa votação foi considerado um fato histórico, pois o Senado não barrava(rejeitava) um nome indicado para o STF há mais de cem anos, desde a época do governode Floriano Peixoto (1894). III - O episódio demonstrou na prática o sistema de "freios e contrapesos", evidenciandoque o Presidente da República não tem poder absoluto para nomear quem quiser para oSTF, dependendo da validação dos senadores. IV - Com a recusa pelo Senado, a indicação foi anulada, e o presidente da República estáproibido de escolher uma pessoa diferente, tarefa que agora será dos senadores.
- AApenas I, III e IV estão corretas.
- BApenas I, II e IV estão corretas.
- CApenas I, II e III estão corretas.
- DApenas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.