Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IADES 2026

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
gp008535
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
À luz dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 quetratam do processo legislativo e das emendas à Constituição,assinale a alternativa correta.
  1. AA Constituição não poderá ser emendada na vigência deintervenção federal, de estado de defesa ou de estado desítio, e não será objeto de deliberação a proposta deemenda tendente a abolir, entre outros, a formafederativa de Estado e a separação dos Poderes.
  2. BA proposta de emenda à Constituição será discutida evotada em cada Casa do Congresso Nacional, em doisturnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos,maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
  3. CA emenda à Constituição será promulgada peloPresidente da República, após sanção, com o respectivonúmero de ordem.
  4. DA Constituição poderá ser emendada mediante propostade, no mínimo, a maioria absoluta dos membros daCâmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  5. EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ouhavida por prejudicada poderá ser objeto de novaproposta na mesma sessão legislativa, desde queaprovada por três quintos dos membros de cada Casa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, e não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, entre outros, a forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.

Link permanente: /questoes/gp008535