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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
gp008537
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que tratados direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativacorreta.
  1. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nelapodendo penetrar sem consentimento do morador, salvoem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestarsocorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinaçãojudicial.
  2. BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo asseguradoo anonimato como forma de proteção à liberdade deexpressão.
  3. CÉ inviolável o sigilo da correspondência e dascomunicações telegráficas, de dados e das comunicaçõestelefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial,nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para finsde investigação criminal ou instrução processual penal.
  4. DNinguém será privado de direitos por motivo de crençareligiosa ou de convicção filosófica ou política, semnenhuma exceção prevista no texto constitucional.
  5. EÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ouprofissão, não podendo a lei estabelecer nenhum tipo derestrição ou exigência de qualificação profissional.
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GabaritoC — É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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