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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2026

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
gp008538
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Um servidor municipal, cujo cargo é agente administrativo (30 horas semanais), foi aprovado em concurso estadual paraprofessor (20 horas semanais). Ele deseja acumular os dois vínculos. Considerando a situação hipotética, a acumulação:
  1. AÉ vedada; seria permitida se o cargo de agente fosse comissionado.
  2. BÉ possível, desde que exista parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
  3. CÉ livre e não demanda compatibilidade de horários, uma vez que um dos cargos é de magistério.
  4. DÉ vedada; e a permissão existe para cargo técnico ou científico, o que não se pode dizer do cargo de agente administrativo.
  5. EEm tese é possível, desde que haja compatibilidade de horários, pois existe a permissão constitucional de acumulação de cargo de professor com cargo de qualquer natureza, observados os limites legais.
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GabaritoE — Em tese é possível, desde que haja compatibilidade de horários, pois existe a permissão constitucional de acumulação de cargo de professor com cargo de qualquer natureza, observados os limites legais.

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