Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008543
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Biomédico
A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos odireito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão,condicionando-o ao atendimento de determinadasexigências. Nos termos do art. 5.º, XIII, da ConstituiçãoFederal, assinale a alternativa correta.
- AO exercício de qualquer profissão éincondicionalmente livre em todo o territórionacional, sendo inconstitucional qualquerexigência de registro em conselho de classe.
- BA exigência de registro em conselho profissionalviola o direito ao livre exercício da profissão, sendoadmitida apenas para profissões da área desegurança e defesa.
- CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ouprofissão, atendidas as qualificações profissionaisque a lei estabelecer.
- DO livre exercício profissional é garantia absoluta,não podendo ser restringida por lei ordinária,apenas por emenda constitucional.
- EO exercício da profissão de Biomédico independede diploma ou de registro em conselho de classe,bastando a comprovação de capacitação técnicapor qualquer meio.