Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008546
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Educacional - Assistente Social
Nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal de 1988,qual descrição corresponde ao critério constitucionalmenteestabelecido para o preenchimento dos cargos emcomissão e das funções de confiança na AdministraçãoPública?
- AOs cargos em comissão destinam-se a atividadesmeramente técnicas e devem ser ocupados porservidores efetivos conforme critérios definidos em lei.
- BAs funções de confiança são de livre nomeação eexoneração, destinadas a direção e assessoramento, epodem ser ocupadas por servidores públicos ou porprofissionais externos.
- COs cargos em comissão destinam-se a atribuições dedireção, chefia e assessoramento, sendo as funções deconfiança exercidas exclusivamente por servidoresocupantes de cargo efetivo.
- DAs funções de confiança destinam-se a atividadestécnicas especializadas e devem ser ocupadas porservidores aprovados em concurso específico para essefim.