Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008547
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Educacional
O art. 41 da Seção II do Capítulo VII, da ConstituiçãoFederal de 1988, estabelece regras sobre a estabilidade doservidor ocupante de cargo público efetivo. De acordo comesse dispositivo, a estabilidade é assegurada ao servidorque
- Acompleta três anos de efetivo exercício e é aprovado emavaliação especial de desempenho.
- Bcumpre estágio probatório e permanece no cargoindependentemente de avaliação funcional.
- Cconclui período inicial no cargo e permanece estávelsem necessidade de requisitos adicionais.
- Dacumula cargos públicos de forma remunerada desdeque haja compatibilidade de horários.