Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- gp008549
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípiosfundamentais que orientam a organização política doEstado brasileiro, a relação entre os entes federativos eos compromissos internacionais da República. Essesprincípios conformam o ordenamento jurídico. Assinale aalternativa correta sobre os princípios fundamentais.
- AOs objetivos fundamentais da Repúblicacompreendem a autonomia dos entes federativos e aredução das desigualdades regionais, dispensandoprevisão constitucional específica.
- BA República Federativa do Brasil "constitui-se emEstado Democrático de Direito", tendo comofundamentos a soberania, a cidadania e a dignidadeda pessoa humana.
- CO princípio da prevalência dos direitos humanosorienta as relações internacionais, sendoincompatível com tratados que prevejam acooperação técnica entre países.
- DA soberania popular no sistema constitucional éexercida diretamente pelo povo por meio do sufrágio,com dispensa da representação política e dospartidos organizados.