Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008550
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 enuncia osprincípios constitucionais aplicáveis à AdministraçãoPública direta e indireta de qualquer dos poderes daUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios. Acercadesses princípios, registre V, para as afirmativasverdadeiras, e F, para as falsas:(__)Conforme a Constituição Federal, "a administraçãopública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios delegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eeficiência".(__)O princípio da legalidade obriga o administradorpúblico a agir conforme a lei, admitindo-se os atosautorizados expressa ou implicitamente pela normavigente. (__)O princípio da eficiência foi introduzido no textoconstitucional junto com os demais princípios no textooriginal de 1988, sem alterações posteriores aodispositivo. (__)O princípio da publicidade determina a divulgaçãodos atos, programas, obras e serviços da administraçãopública, ressalvadas hipóteses de sigilo previstas em lei. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, V.
- BF, V, V, F.
- CV, V, F, V.
- DV, V, V, F.