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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Quadrix 2026

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
gp008559
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2026
Cargo
Fonoaudiólogo(a)/Fiscal
À luz dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública, julgue o item a seguir.Suponha‑se que, em um município que enfrentavaum surto epidêmico grave, a secretaria de saúdedeterminou, sem licitação prévia, a aquisição imediatade medicamentos essenciais ao tratamento dapopulação afetada, com base em declaração formalde emergência. Nesse caso, é correto afirmar que aaplicação do princípio da eficiência, conjugada com asituação emergencial, legitima a dispensa temporárianão apenas de procedimentos licitatórios, mastambém do dever de fundamentação e de prestaçãode contas posterior.
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