Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008561
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC),"O Município, na sua circunscrição territorial e dentro desua competência constitucional, assegura igualdade detratamento a todos, dentro dos princípios da ordemeconômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (...)", observados determinadosprincípios. Entre os itens abaixo, citamos alguns deles. I.Autonomia municipal.II.Propriedade pública. III.Função social da propriedade.IV.Livre concorrência. Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, III e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI e II, apenas.