Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- gp008570
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunaisde justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão, serão julgados emrecurso
- Aordinário pelo STJ, apenas.
- Bordinário pelo STF, apenas.
- Cordinário pelo STJ ou pelo STF, a depender damatéria.
- Despecial pelo STJ, apenas.
- Eextraordinário pelo STF, apenas.