Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- gp008572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo emvista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- ASe uma lei complementar tratar de matéria de leiordinária, ocorre inconstitucionalidade formal.
- BCaso a lei complementar trate de matéria de lei ordinária, somente poderá ser alterada por meio de outralei complementar.
- CA lei ordinária pode alterar lei complementar que tratou de matéria de lei ordinária, desde que aprovadapor maioria absoluta.
- DCaso tenha a lei complementar tratado de matéria delei ordinária, ela é materialmente ordinária, podendoser modificada por lei ordinária posterior.
- ESe uma lei complementar tratar de matéria de leiordinária, ocorre inconstitucionalidade material.