Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEPUERJ 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008578
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- CEP - - Técnico em Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de homotransfobia ao crime de racismo. Além disso,também entendeu que este é um crime:
- Aimprescritível, inafiançável, cuja ação penal é pública e depende de representação do ofendido
- Bimprescritível, inafiançável, cuja ação penal é pública e independe de representação do ofendido
- Cprescritível, afiançável, cuja ação penal é pública e independe de representação do ofendido
- Dprescritível, afiançável, cuja ação penal é pública e depende de representação do ofendido