Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- gp008582
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Assinale a alternativa a seguir que representa adequadamente uma disposição normativa da Constituição Federalsobre brasileiros natos e naturalizados e as consequências jurídicas de sua condição como tal.
- ASerá considerado como brasileiro nato o nascido noestrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desdeque ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- BÀqueles que sejam originários de países de línguaportuguesa e que pretendem adquirir a nacionalidadebrasileira, exige-se apenas residência por 05 (cinco)anos ininterruptos e idoneidade moral.
- CConsideram-se como privativos de brasileiro nato oscargos de governador de Estado, bem como de senador da República.
- DUma das hipóteses de perda da nacionalidade se dápelo cancelamento da naturalização do brasileiro que,por sentença judicial transitada em julgado, tenhafraudado o processo de naturalização.
- EA renúncia da nacionalidade que tenha sido formalizada por pedido expresso do brasileiro impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei, em respeito ao ato jurídicoperfeito e à segurança jurídica.