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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
gp008583
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre o tema da aplicabilidade e eficácia das normasconstitucionais, partindo da definição clássica difundidasobretudo pela doutrina de Jose Afonso da Silva, é correto afirmar que a previsão contida no art. 5, inciso XIII – queassim dispõe: é livre o exercício de qualquer trabalho,ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer –, pode ser considerada comouma
  1. Anorma constitucional de aplicabilidade imediata eeficácia plena.
  2. Bnorma constitucional de aplicabilidade imediata eeficácia limitada.
  3. Cnorma constitucional de aplicabilidade imediata eeficácia contida.
  4. Dnorma constitucional de aplicabilidade mediata deprincípio programático.
  5. Enorma constitucional de aplicabilidade imediata deprincípio organizativo.
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GabaritoC — norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia contida.

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