Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — OBJETIVA 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008584
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Coaraci - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano)
À luz do art. 37 da Constituição Federal, sobre aAdministração Pública direta e indireta, assinalar aalternativa CORRETA.
- AA investidura em cargo ou emprego público prescinde deconcurso público quando se tratar de contratação portempo determinado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público, hipótese emque a seleção simplificada substitui a exigênciaconstitucional.
- BOs cargos em comissão destinam-se exclusivamente àsatribuições de direção, chefia e assessoramento, devendoa lei reservar percentual mínimo desses cargos paraservidores de carreira.
- CA vedação à acumulação remunerada de cargos públicosadmite, como regra geral, a soma de dois cargos técnicosou científicos, independentemente de compatibilidade dehorários, desde que haja interesse da Administração.
- DA publicidade dos atos administrativos pode ser afastadapor ato discricionário da autoridade competente sempreque a divulgação puder comprometer a eficiência doserviço público.