Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- gp008590
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- V - - Analista de Informática I - Área de Atuação: Redes e Infraestrutura
O Município de Rio Pequeno do Sul e o Município de RioPequeno do Norte estavam passando por dificuldadeseconômicas. Por tal razão, a população propôs aos prefeitos que os municípios se fundissem, passando a sechamar Rio Pequeno.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição FederalBrasileira.
- ADesde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, não é mais possível a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.
- BOs prefeitos poderão fundir os municípios, mas adecisão deverá ser referendada pela população dosmunicípios envolvidos no prazo de 30 (trinta) dias.
- COs municípios poderão se fundir, desde que mediante aprovação por Lei Federal.
- DÉ possível a fusão dos municípios desde que a fusãoesteja dentro do período determinado por Lei Complementar Federal e, dentre outros requisitos, quehaja consulta prévia da população dos municípiosenvolvidos mediante plebiscito.
- ESeria possível a fusão dos municípios desde quemediante a realização de estudo de viabilidade municipal e aprovação da maioria absoluta dos habitantesdos dois municípios maiores de 16 (dezesseis) anos.