Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
gp008591
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - Analista de Informática I - Área de Atuação: Redes e Infraestrutura
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
AOs poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sãoharmônicos e dependentes entre si.
BA República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povosda América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CO poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos pelo votosecreto e obrigatório, vedando-se seu exercício direto.
DConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
EA República Federativa do Brasil rege-se nas suasrelações internacionais, dentre outros princípios, pormeio da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisqueroutras formas de discriminação.
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GabaritoB — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos
da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o parágrafo único do art. 4º da CF, que estabelece a busca pela integração latino-americana – único dispositivo que trata especificamente desse tema. As demais alternativas contêm desvios em relação ao texto constitucional, conforme demonstrado a seguir.
O Título I da CF/88 (arts. 1º a 4º) reúne os princípios fundamentais: fundamentos da República (art. 1º), separação de Poderes (art. 2º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º). É comum que a banca confunda esses grupos, especialmente no caso de alternativas D e E, que misturam princípios de relações internacionais com objetivos fundamentais.
Critério
Alternativa B (correta)
Alternativa A (incorreta)
Alternativa C (incorreta)
Alternativa D (incorreta)
Dispositivo constitucional
Art. 4º, parágrafo único
Art. 2º
Art. 1º, parágrafo único
Art. 4º (princípios) vs. Art. 3º (objetivos)
Conteúdo
Integração latino-americana
Poderes independentes e harmônicos
Poder exercido por representantes ou diretamente
Repúdio ao terrorismo e racismo
Erro na alternativa
Nenhum (literal)
"Dependentes" (troca por "independentes")
"Exclusivamente" e "vedado" o exercício direto
Classificação incorreta (é princípio, não objetivo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Poderes são "dependentes" entre si. O art. 2º da CF é claro:
Art. 2CF/88
Art. 2º — São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O termo correto é "independentes", e não "dependentes". A harmonia não implica dependência; trata-se de um sistema de freios e contrapesos, mas cada Poder é autônomo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição exata do parágrafo único do art. 4º:
Art. 4CF/88
Art. 4º, Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A alternativa não erra em nenhum ponto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o poder é exercido "exclusivamente por meio de representantes" e que é "vedado o exercício direto". O art. 1º, parágrafo único, dispõe:
Art. 1CF/88
Art. 1º, Parágrafo único — Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Portanto, o exercício direto é permitido (plebiscito, referendo, iniciativa popular). A alternativa nega essa possibilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o repúdio ao terrorismo e ao racismo é um objetivo fundamental. Na verdade, esse repúdio é um princípio das relações internacionais (art. 4º, VIII). Os objetivos fundamentais estão no art. 3º:
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O repúdio ao terrorismo e ao racismo está no art. 4º, VIII, e não no art. 3º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a "promoção do bem de todos, sem preconceitos..." é um princípio das relações internacionais. Esse dispositivo é, na verdade, um objetivo fundamental (art. 3º, IV), e não um princípio internacional. Os princípios internacionais estão elencados nos incisos do art. 4º, que não incluem essa promoção. A banca inverteu os grupos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os quatro artigos do Título I com seus respectivos conteúdos: art. 1º (fundamentos – SO-CI-DI-VA-PLU), art. 2º (separação de Poderes), art. 3º (objetivos – CON-GA-ERRA-PRO), art. 4º (princípios internacionais – lista de 10 itens + parágrafo único). Em provas, a VUNESP costuma trocar itens entre art. 3º e art. 4º.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)