Direito Constitucional · VUNESP · 2026 | Questão sqc-gp008593

Princípios da República nas Relações Internacionais

Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz o inciso V do art. 4º da Constituição Federal, que elenca os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. As demais alternativas (A, B, C e E) são objetivos fundamentais previstos no art. 3º da CF, e não princípios de direito internacional.

A banca cobra a distinção entre dois dispositivos distintos da Constituição: o art. 3º (objetivos fundamentais) e o art. 4º (princípios das relações internacionais). Enquanto os objetivos são metas internas a serem perseguidas pelo Estado, os princípios do art. 4º orientam a atuação externa do Brasil. Vejamos cada alternativa:

Art. 3CF/88

Constituição Federal, Art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4CF/88

Constituição Federal, Art. 4º: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Critério	Art. 3º (Objetivos Fundamentais)	Art. 4º (Princípios das Relações Internacionais)
Natureza	Metas internas a serem perseguidas pelo Estado	Orientações para a atuação externa do Brasil
Exemplo de dispositivo	I – construir uma sociedade livre, justa e solidária	V – igualdade entre os Estados
Exemplo de dispositivo	II – garantir o desenvolvimento nacional	I – independência nacional
Exemplo de dispositivo	III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais	II – prevalência dos direitos humanos
Exemplo de dispositivo	IV – promover o bem de todos, sem preconceitos	III – autodeterminação dos povos

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Sociedade livre, justa e solidária" é o inciso I do art. 3º (objetivo fundamental), não um princípio das relações internacionais. O erro está em atribuir ao art. 4º um dispositivo que pertence ao art. 3º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Desenvolvimento nacional" é o inciso II do art. 3º (objetivo fundamental). Não integra o rol do art. 4º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" corresponde ao inciso III do art. 3º. Trata-se de objetivo fundamental, não de princípio internacional.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Igualdade entre os Estados" é expressamente o inciso V do art. 4º, que elenca os princípios das relações internacionais. A alternativa está de acordo com a literalidade constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Promover o bem de todos, sem preconceitos..." é o inciso IV do art. 3º (objetivo fundamental). Mais uma vez, a banca troca os artigos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca propositalmente mistura os objetivos fundamentais (art. 3º) com os princípios das relações internacionais (art. 4º). O candidato deve memorizar ambos os rol e identificar a qual dispositivo cada item pertence. Decore: os objetivos começam com verbos no infinitivo (construir, garantir, erradicar, promover); os princípios são substantivos abstratos (independência, prevalência, igualdade, etc.).

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre do mnemônico CON GA ERR PRO para os objetivos (Construir, GArantir, ERRadicar, PROmover) e CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL para os princípios internacionais (CONcessão, DEfesa, PREvalência, etc.).

Gabarito: letra D.