Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
gp008595
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - Assistente Opreacional II - Área de Atuação: Manutenção e Conservação Edital nº 21
De acordo com o disposto na Constituição Federal, opluralismo político é um dos
Aobjetivos fundamentais da República Federativa doBrasil, assim como a dignidade da pessoa humana.
Bfundamentos da República Federativa do Brasil,assim como os valores sociais do trabalho e da livreiniciativa.
Cprincípios que rege a República Federativa do Brasilnas suas relações internacionais, assim como anão intervenção.
Ddireitos fundamentais expressos na ConstituiçãoFederal, assim como a solução pacífica dos conflitos.
Efundamentos da República Federativa do Brasil,assim como a independência nacional.
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GabaritoB — fundamentos da República Federativa do Brasil,
assim como os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa.
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Pluralismo Político na Constituição Federal
Gabarito: letra B. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, V, da Constituição Federal, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV do mesmo artigo).
A Constituição Federal de 1988, no Título I (Dos Princípios Fundamentais), organiza os princípios em três grupos distintos: os fundamentos (art. 1º), os objetivos fundamentais (art. 3º) e os princípios que regem as relações internacionais (art. 4º). É comum a banca misturar itens de um grupo com outro, exigindo do candidato o conhecimento exato de cada rol.
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
A tabela abaixo resume os três grupos para facilitar a memorização:
Grupo
Dispositivo
Exemplos de incisos
Fundamentos
Art. 1º, I a V
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político
Objetivos fundamentais
Art. 3º, I a IV
Construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza e reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos
Princípios das relações internacionais
Art. 4º, I a X
Independência nacional, não intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, etc.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a categoria do pluralismo político. Ele não é objetivo fundamental, nem princípio internacional, nem direito fundamental: é fundamento da República. Fique atento a alternativas que o associam a dignidade da pessoa humana (também fundamento) mas os classificam como objetivos, como na alternativa A.
PEGA ESSA DICA!
Decore os três arts. 1º, 3º e 4º da CF. Nas provas, a banca costuma colocar um inciso de um artigo em outro. Se você souber o rol de cada um, mata a questão rapidamente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana são objetivos fundamentais. Mas, conforme o art. 1º, III e V, ambos são fundamentos da República. Os objetivos fundamentais estão no art. 3º (construir sociedade livre, garantir desenvolvimento, erradicar pobreza, promover o bem de todos). Logo, a alternativa erra ao classificar ambos como objetivos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Diz que o pluralismo político é um dos fundamentos da República, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. É exatamente o que dispõe o art. 1º, IV e V, da CF. A alternativa está perfeita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais, junto com a não intervenção. O art. 4º lista os princípios internacionais, e o pluralismo político não está entre eles (está no art. 1º, V). A não intervenção é um princípio internacional (art. 4º, IV), mas o pluralismo não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o pluralismo político é um direito fundamental expresso, assim como a solução pacífica dos conflitos. Os direitos fundamentais estão no Título II (arts. 5º a 17). O pluralismo político não aparece ali; é um fundamento (art. 1º, V). A solução pacífica dos conflitos é princípio das relações internacionais (art. 4º, VII), não direito fundamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o pluralismo político e a independência nacional são fundamentos. A independência nacional é, na verdade, um princípio das relações internacionais (art. 4º, I), e não um fundamento. O pluralismo político é fundamento, mas a alternativa os coloca no mesmo grupo de forma incorreta.