Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
gp008598
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
V - - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
AOs poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sãoharmônicos e dependentes entre si.
BA República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povosda América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CO poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos pelo votosecreto e obrigatório, vedando-se seu exercício direto.
DConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
EA República Federativa do Brasil rege-se nas suasrelações internacionais, dentre outros princípios, pormeio da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisqueroutras formas de discriminação.
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GabaritoB — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos
da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal
Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que reproduz fielmente o texto constitucional (art. 4º, parágrafo único, CF/88), que estabelece a busca pela integração latino-americana como diretriz das relações internacionais do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais nos arts. 1º a 4º. Cada artigo possui um conteúdo específico:
Art. 1º – Fundamentos da República (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho, pluralismo político) e a soberania popular (parágrafo único).
Art. 2º – Separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si).
Art. 3º – Objetivos fundamentais (construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento; erradicar pobreza; promover o bem de todos).
Art. 4º – Princípios das relações internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não-intervenção, igualdade, defesa da paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo e racismo, cooperação, asilo político) e, no parágrafo único, a integração latino-americana.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de termos-chave. Em A, substitui "independentes" por "dependentes"; em C, troca "ou diretamente" por "exclusivamente" e "vedando-se o exercício direto". Em D e E, desloca dispositivos entre artigos (repúdio ao terrorismo é princípio internacional, não objetivo; promoção do bem de todos é objetivo, não princípio internacional). Memorize a literalidade de cada artigo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 2º da CF afirma:
Art. 2CF/88
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
A alternativa troca "independentes" por "dependentes", invertendo o sentido constitucional. Os Poderes são independentes (não subordinados entre si), mas harmônicos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente reproduz o parágrafo único do art. 4º:
Art. 4CF/88
Art. 4º, Parágrafo único — "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Portanto, está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O parágrafo único do art. 1º estabelece:
Art. 1CF/88
Art. 1º, Parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
A alternativa afirma que o poder é exercido "exclusivamente por meio de representantes" e veda o exercício direto, o que é falso. A CF admite ambos os modos (ex.: plebiscito, referendo, iniciativa popular).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O "repúdio ao terrorismo e ao racismo" está previsto no art. 4º, VIII (princípios das relações internacionais), e não no art. 3º (objetivos fundamentais). Veja:
Art. 4CF/88
Art. 4º — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo."
Já os objetivos fundamentais (art. 3º) são: construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza; promover o bem de todos. A alternativa confunde os dois artigos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A expressão "promoção do bem de todos, sem preconceitos..." é o inciso IV do art. 3º (objetivos fundamentais), não um princípio das relações internacionais (art. 4º). A alternativa a insere indevidamente no rol do art. 4º.
Art. 3, IVCF/88
Art. 3º, IV — "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Conclusão: Apenas a alternativa B está correta.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)