Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FUNATEC 2026
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- gp008613
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal/Saúde
Um comerciante pretende instalar um novoestabelecimento no Município. Durante o processo, foiinformado de que o Município possui competência paraconceder e renovar licença para localização efuncionamento de estabelecimentos comerciais. Essaatribuição decorre:
- ADa competência privativa da União.
- BDa competência exclusiva do Estado.
- CDa competência própria do Município para assuntos deinteresse local.
- DDa competência exclusiva do Poder Judiciário.