Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNATEC 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- gp008619
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Odontólogo PSF/Saúde
O Prefeito Municipal pretende ausentar-se do Municípiopor 20 dias para tratar de assuntos institucionais emoutra unidade da federação. Nessa situação, de acordocom a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito:
- APode ausentar-se livremente, desde que comunique aCâmara Municipal.
- BDeve solicitar autorização da Câmara Municipal, sobpena de perda do cargo ou mandato.
- CNecessita apenas da autorização do Vice-Prefeito.
- DPode ausentar-se sem autorização, desde que operíodo não ultrapasse 30 dias.