Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FUNATEC 2026
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- gp008620
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Odontólogo PSF/Saúde
Durante uma reunião de capacitação para servidoresmunicipais, foi discutida a natureza jurídica doMunicípio de São José do Divino. Conforme a LeiOrgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
- AO Município é uma autarquia estadual com autonomiaadministrativa limitada.
- BO Município é pessoa jurídica de direito privado,vinculada ao Estado do Piauí.
- CO Município é pessoa jurídica de direito público interno,dotada de autonomia política, administrativa efinanceira.
- DO Município possui apenas autonomia administrativa,subordinando-se politicamente ao Estado.