Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO OMNI 2026
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- gp008622
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições constitucionaispermanentes acerca dos regimes próprios deprevidência social dos servidores efetivos, assinalea alternativa correta:
- AOs servidores ocupantes exclusivamente de cargoem comissão vinculam-se obrigatoriamente aoregime próprio de previdência social do entefederativo ao qual estejam vinculados.
- BO servidor estabilizado sem aprovação emconcurso público integra automaticamente oregime próprio de previdência social dos servidorestitulares de cargo efetivo.
- COs servidores titulares de cargo efetivo podem servinculados a regime próprio de previdência social,observadas as normas permanentes previstas naConstituição Federal.
- DO detentor de mandato eletivo seráobrigatoriamente vinculado ao regime próprio deprevidência social mantido pelo respectivo entefederativo.