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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO OMNI 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
gp008623
Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Considerando a jurisprudência consolidada doSupremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária,assinale a alternativa correta:
  1. AA reserva do possível autoriza o Estado a negarprestações sociais sempre que houver previsãoorçamentária insuficiente, independentemente dademonstração concreta de impossibilidadefinanceira.
  2. BA aplicação da reserva do possível exigedemonstração objetiva da limitação financeira doEstado, não podendo ser utilizada de formagenérica para afastar a concretização de direitosfundamentais.
  3. CA teoria da reserva do possível prevaleceautomaticamente sobre o mínimo existencialquando houver discricionariedade administrativa naformulação de políticas públicas.
  4. DOs direitos sociais possuem eficácia meramenteprogramática, razão pela qual não podem serexigidos judicialmente diante da alegação estatal deinsuficiência de recursos.
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GabaritoB — A aplicação da reserva do possível exige demonstração objetiva da limitação financeira do Estado, não podendo ser utilizada de forma genérica para afastar a concretização de direitos fundamentais.

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