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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO OMNI 2026

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
gp008625
Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Considerando a disciplina constitucional e ajurisprudência consolidada do Supremo TribunalFederal acerca da Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratóriade Constitucionalidade (ADC) e da Arguição deDescumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),assinale a alternativa correta:
  1. AA ADPF possui caráter subsidiário, sendo admitidaapenas quando inexistente outro meio eficaz capazde sanar a lesividade ao preceito fundamental.
  2. BA ADC pode ser proposta por qualquer cidadão,desde que demonstre controvérsia judicialrelevante sobre a norma impugnada.
  3. CA ADI destina-se exclusivamente à impugnação deleis municipais em face da Constituição Federal.
  4. DAs decisões proferidas em ADC produzem efeitosapenas entre as partes envolvidas no processo, nãopossuindo eficácia vinculante.
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GabaritoA — A ADPF possui caráter subsidiário, sendo admitida apenas quando inexistente outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade ao preceito fundamental.

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