Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Fundação La Salle 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008628
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário - Manhã
Lei municipal pretende reorganizar cargos em comissão e funções de confiança no âmbito doPoder Executivo. Considerando o art. 37, V, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs funções de confiança podem ser exercidas por qualquer particular escolhido pela autoridade, desdeque a nomeação seja publicada.
- BOs cargos em comissão podem ser criados para atividades técnicas permanentes, independentemente dedireção, chefia ou assessoramento.
- CAs funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- DA Constituição veda cargos em comissão em Municípios, admitindo apenas funções gratificadas providaspor concurso público.
- EA lei municipal pode afastar a exigência constitucional de atribuições de direção, chefia e assessoramentoquando houver interesse administrativo.