Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCPC 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008634
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
Agente da Guarda Municipal de Baturité é acionado para conter depredação da Maria-Fumaça,réplica histórica de locomotiva que percorria o trecho Fortaleza-Baturité nos séculos XIX e XX,instalada em praça da cidade. Ao chegar, identifica pessoa em atitude suspeita próxima aopatrimônio e realiza abordagem. Assinale a assertiva que melhor fundamenta essa conduta.
- AA abordagem de suspeitos em espaços públicos é atribuição exclusiva da Polícia Civil, vedada àGuarda Municipal.
- BA Guarda Municipal pode apenas alertar sobre depredações, sendo proibida de conter ações oupreservar o patrimônio.
- CA proteção de bens, serviços e instalações municipais é função legítima da Guarda Municipalconforme a Constituição Federal.
- DA Guarda Municipal tem competência apenas para vigilância interna em prédios públicos,vedada atuação em espaços abertos como praças.