Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FCPC 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- gp008635
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
Identifique a forma pela qual o Município de Baturité participa do sistema de segurança públicaprevisto na Constituição Federal.
- ACriando polícias civis municipais com competência para investigar infrações penais em todo oterritório estadual.
- BIncorporando obrigatoriamente agentes municipais às polícias militares estaduais para execuçãodo policiamento ostensivo.
- CConstituindo guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,conforme dispuser a lei.
- DExercendo poder de polícia judiciária sobre crimes contra a administração pública municipal.