Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCPC 2026
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- gp008636
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,observados:
- AA destinação de recursos públicos para a promoção prioritária apenas do desporto de altorendimento.
- BA autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização efuncionamento.
- CO tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.
- DA proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estrangeira.