Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCPC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008637
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suacondição social:
- APiso salarial proporcional à duração do trabalho.
- BRemuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
- CSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- DRelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de leicomplementar, sem previsão de indenização compensatória.