Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008640
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Pneumologia)
Entre os dispositivos da Constituição do Estado de SãoPaulo, lê-se o seguinte: Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administraçãodireta e indireta ficam obrigados a constituir ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quandoassim o exigirem suas atividades, Comissão de ControleAmbiental, visando à proteção da vida, do meio ambientee das condições de trabalho dos seus servidores, naforma da lei.A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estadode São Paulo
- Anão possui a obrigatoriedade dessa constituição, poisnão é considerada integrante do poder Executivo.
- Bnão possui a obrigatoriedade dessa constituição,pois não integra a administração direta.
- Cpossui a obrigatoriedade dessa constituição, por serconsiderada um órgão público.
- Dpossui a obrigatoriedade dessa constituição, por serconsiderada uma entidade pública.
- Epossui a obrigatoriedade dessa constituição, poisintegra tanto a administração direta quanto a administração indireta.