Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCPC 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- gp008645
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
São brasileiros naturalizados:
- AOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estesnão estejam a serviço de seu país.
- BOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja aserviço da República Federativa do Brasil.
- COs que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de paísesde língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- DOs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registradosem repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil eoptem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.